
A batalha jurídica entre os poderes executivo e legislativo de Florânia envolvendo diretamente o Prefeito Sinval Salomão e o Presidente da Câmara Geovani Pereira Cruz, que já dura 05 meses, pode ter chegado ao fim. De um lado, o Prefeito Sinval Salomão que após perseguir servidores municipais concursados e exonerar diretores das escolas municipais eleitos democraticamente de acordo com as leis federal, estadual e municipal, se omite desde Janeiro a passar qualquer informação solicitada pela Câmara Municipal impedindo assim de exercer o controle externo e fiscalizador que a Câmara exerce sobre a Prefeitura.
O fato é que o Prefeito ingressou no mês de maio com uma ADIN – Ação direta de inconstitucionalidade contra a Câmara, junto ao TJRN, querendo a todo custo anular as leis municipais que disciplinam o controle externo da Câmara Municipal, ou seja, querendo administrar os recursos públicos do município ao seu bel prazer, sem nenhuma transparência pública, o que a lei não permite.
Só que o tiro saiu pela culatra. No último dia 21 de maio o TJRN, indeferiu o seu pedido, sentenciando e reconhecendo que o controle externo da Câmara Municipal é legitimo e importante para a transparência pública. O julgamento aconteceu após a petição que a Câmara Municipal ingressou no ultimo dia 18 de Maio através do Presidente Geovani Pereira Cruz e da sua Assessoria Jurídica representada pela Advogada Drª Kelsiane de Medeiros Lima.
O Presidente da Câmara Municipal Geovani Pereira Cruz, vereador do PSB, parabeniza a justiça pela justa e feliz decisão, o que para ao seu ver, fortaleceu a transparência publica, a Institucionalidade, o estado de lei e de ordem que vivemos e acima de tudo a credibilidade na justiça. Considerou ainda, uma resposta e uma advertência da Justiça aos que pensam em chegar a uma Prefeitura e administrar os recursos públicos de qualquer maneira e em benefício próprio como tem acontecido em nosso país.
Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/blog/
OBS: O texto é original!
Um comentário:
era para cassa esse cara.
Postar um comentário