"SOS"

O Prefeito de Florânia enviou oficio para varias instituições mostrando a situação do município vejamos:


Oficio № 214/2009 - GAB. PREFEITO Florânia, 22 de junho de 2009.



Ao Exmo. Sr.
Airton Laurentino Junior
Presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental - AMSO
Currais Novos - RN.



Senhor Presidente:



Servimo-nos do presente para apresentar a essa instituição presidida por V. Ex.ª fatos em ocorrência no Município de Florânia, para que se torne do v. conhecimento e, ao final, fazer solicitação inerente ao problema.
No ano de 2008 o subscritor foi eleito democraticamente para assumir a Chefia do Poder Executivo no Município de Florânia e, ao assumir o Cargo de Prefeito, detectou um débito de R$ 249.550,42 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos) referente à folha de pagamento dos servidores do município nos meses de novembro e dezembro de 2008, além de dívidas com a companhia de águas e esgotos, de energia elétrica, telefonia, trabalhistas entre outras de vultos variados.
Agravando a situação do Município, inicialmente veio a crise financeira internacional que trouxe declínio na arrecadação e conseqüentemente na cota do Fundo de Participação dos Municípios. E após isso, não menos grave, no dia 15 de junho do corrente a Juíza de Direito da Comarca de Florânia determinou através do Processo № 139.09.000349-4, o bloqueio das contas do Município, à razão de 54% (cinqüenta e quatro por cento), a pedido do Ministério Público, fatos que vão inviabilizando cada vez mais o bom andamento desta Administração Pública Municipal.
Há de se ressaltar que o Município de Florânia recebe recursos no coeficiente 0,6 (zero vírgula seis) e que, devido esse bloqueio, é iminente a possibilidade de haver a suspensão de diversos serviços prestados pela municipalidade, entre os quais o transporte escolar e a iluminação pública, já que não há a existência de Legislação Municipal instituindo a contribuição para iluminação pública. Tudo isso se traduz, resumidamente, numa situação periclitante.
Sendo esse Órgão por V. Ex.ª presidido competente para defender o interesse dos Municípios e que, cada um de nós, como Prefeito, tem o conhecimento de que nesses primeiros 6 (seis) meses do ano não seria possível saldar 2 (duas) folhas de pagamento em atraso, pela conhecida escassez de recursos, solicito desta instituição o auxílio da melhor forma possível, cabível e entendida entre as gestões de todas as instituições e órgãos civis.
Na certeza de um pronto atendimento a este pleito de suma importância, na resolução do problema apresentado, que afeta diretamente a vida da maior parte da população municipal, que usufrui dos diversos serviços administrativos prestados pelo município, subscrevemos e agradecemos de antemão.



Cordialmente,



Sinval Salomão Alves de Medeiros
Prefeito do Município

Também foi enviado oficio a:


Ao Exmo. Sr.
Benes Leocádio
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN
Natal - RN.

Ao Exmo. Sr.
Paulo Ziulkoski
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM
Brasília - DF.